Autor: rebecaborges

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (24).Silveira foi condenado em 2022 pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Na semana passada, ele conseguiu liberdade condicional, mas a decisão foi revogada após o ex-deputado descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.Na decisão desta terça-feira, após a audiência de custódia, Moraes afirmou que Silveira descumpriu a condição judicial de não se ausentar de sua casa aos sábados, domingos e feriados e omitiu informações sobre o deslocamento.Ida a condomínioA defesa alegou que Silveira…

No pronunciamento de Natal, em rede nacional de rádio e TV, nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu as decisões econômicas da equipe e agradeceu aos brasileiros pelas orações após a cirurgia que realizou no cérebro na última semana.“Ainda temos enormes desafios pela frente. Mas o Brasil tem hoje uma economia forte, que continua a crescer. Um governo eficiente, que investe onde é mais importante: na qualidade de vida da população brasileira”, afirmou.Essa declaração foi feita após o governo federal anunciar um pacote de medidas para cortar gastos públicos e atingir a meta fiscal. As…

O Senado aprovou por 72 votos a um, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei complementar (PLP) que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal. A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).No Senado, o relator foi líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), que não realizou mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.A ideia foi evitar que o projeto voltasse à Casa, já que o governo esperava encerrar a análise do texto ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.A proposta altera regras…

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, defendeu nesta quinta-feira (19) que a análise da peça orçamentária seja realizada após o recesso parlamentar, em fevereiro de 2025.O governo, no entanto, ainda deve trabalhar para tentar debater o projeto na sexta-feira (20). A ideia foi defendida pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).O texto precisa ser analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em sessão conjunta do Congresso Nacional. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso…

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei (PL) que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A proposta já passou pelo Senado e, nesta quarta, a relatora na Câmara, Marussa Boldrin (MDB-GO), divulgou parecer sobre as alterações feitas pela Casa ao texto. Ela acatou parte das mudanças, mas rejeitou outros pontos.Um dos pontos rejeitados pela relatora foi um trecho que propunha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a função de definir critérios e condições para a provação de…

A Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal.O texto começou a ser analisado na quarta-feira (18), mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão por volta das 23h30. A análise será retomada nesta quinta-feira (19).Nos bastidores, o adiamento foi visto como um apelo do governo para evitar que o texto seja derrotado. Para que a tramitação do projeto fosse acelerada, garantindo a análise da PEC ainda nesta semana, sem que o texto passasse por comissões temáticas, Lira apensou a proposta…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira (17), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.A proposta ainda precisa ser votada em sessão do Congresso, prevista para esta quarta-feira (18).Inicialmente, o texto obrigava o governo a mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero — o equilíbrio entre as receitas e as despesas –, até outubro de 2025. No entanto, Moura voltou atrás e retirou este trecho do parecer.Na prática, o texto impedia a equipe econômica do governo de fazer…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 238 votos a 111, um projeto de lei que aumenta de três para 20 anos o prazo de internação de réus que possuem transtornos mentais. O texto segue para análise do Senado.Segundo o Código Penal, pessoas que têm transtornos mentais e cometeram crimes são consideradas inimputáveis e ficam isentas de pena por não serem capazes de entender o caráter ilícito das ações. Nesses casos, os réus devem cumprir medidas de segurança.Dentre as medidas de segurança previstas na lei atual, está a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em…

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta quinta-feira (12), agilidade na votação do pacote fiscal do governo federal.“Um tema desses nos impõe uma grande responsabilidade e agilidade para tratar de temas tão relevantes em um curto espaço de tempo. [Expectativa de aprovação] antes do recesso. Quero crer que este é o sentimento da Câmara e afirmo que é o sentimento do Senado”, afirmou Pacheco.O pacote é composto por três itens: um projeto de lei (PL); um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Todas as matérias foram enviadas pelo governo à…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que retoma o voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições federais, estaduais, distritais ou municipais. Agora, o texto segue para análise do plenário. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachá-la e pautá-la. O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 20 contrários. O texto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) e teve relatoria de José Medeiros (PL-MT). De acordo com a proposta, que muda a Lei das Eleições, fica vedada a…