Autor: rebecaborges

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta sexta-feira (17), duas portarias que regulamentam o uso da força policial por profissionais de segurança, com normas sobre o uso de armas de fogo.As normas se aplicam às polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal Federal e às forças Nacional de Segurança Pública e Penal Nacional.Segundo a portaria, as diretrizes deverão ser seguidas pelas instituições de segurança dos estados, municípios e do Distrito Federal, nas ações que utilizem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.“Qualquer ente federado que faça qualquer aquisição de insumos de uso da…

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou, nesta sexta-feira (10), a morte do fotógrafo mineiro Flávio de Castro Sousa, que teve o corpo encontrado no Rio Sena, na França. O fotógrafo tinha 36 anos de idade e estava desaparecido desde o dia 26 de novembro de 2024. Ele retornaria ao Brasil no dia em que desapareceu. “Consternado com a confirmação, nesta sexta-feira (10), de que o corpo localizado no dia 4 deste mês, em Paris, é do fotógrafo mineiro Flávio de Castro Sousa, desaparecido desde novembro do ano passado. Meus sentimentos aos familiares e amigos neste momento tão…

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (27), a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões para recuperar infraestruturas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em abril deste ano.O chamado Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).A iniciativa foi criada por meio de uma medida provisória, editada no início de dezembro, que autorizou a criação do fundo e destinou os…

A sala de crise que monitora os impactos do desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins se reúne, nesta quinta-feira (26), para discutir as consequências do acidente.A reunião é organizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e ocorrerá de forma virtual. O encontro deve discutir os impactos do acidente que ocorreu no último domingo (22), entre os estados do Tocantins e do Maranhão, e deixou ao menos seis mortos e 11 desaparecidos.Além da ANA, devem participar do encontro representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…

Deputados da “bancada da bala” da Câmara, formada por políticos ligados a forças policiais, preparam reação para o decreto publicado pelo governo federal que disciplina o uso da força pelas polícias e de instrumentos de menor potencial ofensivo.O decreto especifica quando a força deve ser usada por policiais. Deve ser aplicada “em resposta a uma ameaça real ou potencial“, para minimizar o uso de armas que possam causar ferimentos ou mortes. A arma de fogo deve ser o último recurso.Congressistas ouvidos pela CNN afirmaram que um dos problemas é que o decreto foi feito sem discussão com o Congresso Nacional…

Políticos brasileiros, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e diversos ministros, usaram as redes sociais para compartilhar mensagens de Feliz Natal e reflexões sobre o ano que termina.As publicações abordaram a importância da união entre os brasileiros e foram compostas por desejos de paz, fé e conquistas para 2025. Veja as principais:O presidente Lula publicou uma foto ao lado da esposa, Janja, e de seus três cães, Esperança, Paris e Resistência, em frente à árvore de Natal do Palácio da Alvorada. Os animais apareceram vestidos de Papai Noel.“Natal é tempo de fortalecer os…

Governadores de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram, nesta terça-feira (24), o decreto do Ministério da Justiça publicado para regular o uso da força por policiais de todo o país. O documento afirma, entre outros pontos, que o uso de arma de fogo deve ser o último recurso.O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que o decreto é um “presente de Natal para o crime organizado”. Segundo ele, o texto promove o “engessamento” das forças e é uma “chantagem explícita contra os estados”.“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (24) uma foto com a esposa, Janja da Silva, e seus três cachorros em celebração ao Natal. O petista passa o Natal em Brasília se recuperando de uma cirurgia.No registro, a família aparece em meio a uma decoração natalina. Esperança, Paris e Resistência – animais de estimação do presidente – estão vestidas a caráter.“Natal é tempo de fortalecer os laços que realmente importam. De reencontros, luz e gratidão. Em 2025, seguiremos com esperança em um Brasil onde todas e todos possam realizar seus sonhos”, escreveu Lula.Lula está se recuperando…

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (24) resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em menores de idade.A decisão, assinada pelo juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, atende a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O conselho tem 10 dias para enviar informações.Na prática, o texto suspenso possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”.“Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), a lei que permite a isenção para a importação de medicamentos. A legislação também moderniza a tributação de importações e dispõe sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).O chefe do Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado por considerar que havia contrariedade ao interesse público. Entre as alterações, está o trecho que estabelecia a possibilidade da devolução do imposto de importação para o consumidor.A legislação sancionada estabelece, em casos de desistência de compra ou devolução de produtos ao exterior, procedimentos para a restituição de impostos aos…