Autor: patricksantos

O objetivo da reforma tributária é simples: descomplicar o sistema tributário do Brasil, enquanto mantém a arrecadação e carga tributária atuais.Sancionado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo vai substituir cinco tributos por dois, instituirá um “Imposto do Pecado”, criará um sistema de cashback, além de outros novos mecanismos.Por conta da grande mudança, o processo de implementação do novo sistema será gradual. Para não ficar perdido no meio desta história, confira a seguir os principais pontos para entender como a reforma tributária vai mudar a vida do consumidor.Reforma…

O Governo Federal determinou nesta quinta-feira (16) que é proibida a incidência de qualquer tipo de cobrança, tributo ou taxa para usar o Pix e garantir o sigilo das transações. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).Com isso, a MP determina como prática abusiva cobranças de valores diferentes devido ao sistema de transações instantâneas, com base no artigo nº39 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que veda esse tipo de operação.Na prática, a medida torna atitudes que vão contra a determinação serão caracterizadas como cobrança indevida e conduta violadora da…

O Procon-SP alertou nesta quarta-feira (15) para golpe em que fornecedores de produtos e serviços cobram taxas de seus clientes para pagamentos com Pix.A fraude acontece devido a desinformação que ocorre sobre as mudanças na monitoração da forma de pagamento pela Receita Federal. Segundo o órgão de defesa ao consumidor, a justificativa dada ao Procon-SP foi que a “taxa Pix” passaria a ser cobrada pela sua utilização, o que não é verdade.Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, ressalta que mudanças implementadas pelo fisco não afetam a vida do usuário do Pix de forma alguma.“Nada mudou e nem deve mudar para o…

A faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025 deve ser ampliada para R$ 3.036 para pessoas físicas.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o governo considera manter o valor de dois salários mínimos em 2025 para a desobrigação da contribuição.A intenção da equipe econômica do governo é que ampliação abranja os afetados pelo reajuste do salário mínimo, de R$ 1.518. “É a orientação que recebemos do presidente [Lula]”, disse o ministro a jornalistas.Haddad voltou a dizer que a prioridade do governo neste início de ano é aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto,…

Pix continua gratuito e sem qualquer alteração para os usuários, afirma a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em comunicado nesta terça (14).Em meio à onda de desinformação sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal, a Federação alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais.“O Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já eram conhecidas pela população”, afirma a Febraban. A Federação destaca que a única mudança acontece para instituições financeiras e de pagamentos, que passam a informar movimentações financeiras a partir…

A 99 iniciou nesta terça-feira (14) a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, informou a empresa. O lançamento acontece sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte.O funcionamento passa a acontecer após a 99 utilizar da lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar na cidade de São Paulo, mesmo sem o aval municipal.O prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), em 2023, decretou a suspensão temporária do transporte via aplicativo de passageiros em veículos de duas rodas. Procurada pela CNN, a Prefeitura de São Paulo considerou a ação…

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) informou nesta segunda-feira (13) que o reajuste do salário-mínimo em 2025 impactará diretamente o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O pagamento passará de R$ 70,60 para R$ 75,90 no caso do MEI geral, que corresponde a 5% do salário-mínimo, atualmente emR$ 1.518,00.Para o MEI caminhoneiro, a contribuição subirá de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e do destino.A contribuição mensal é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui tributos como ICMS…

A mediana das projeções de empresas não financeiras para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 subiu de 2,20% para 3%, segundo a pesquisa Firmus, divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (13).O número está abaixo das estimativas do Ministério da Fazenda, que projeta um crescimento de 3,6%. O resultado oficial deve ser divulgado em março, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).A Pesquisa Firmus visa captar a percepção de empresas não financeiras em relação à situação de seus negócios e às variáveis econômicas que podem influenciar suas decisões.No cenário inflacionário para 2025, a mediana das projeções subiu…

Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra classificou, em entrevista à CNN, a repercussão negativa das novas regras do órgão para fiscalização de transações financeiras como “histeria desnecessária”. Para o economista, a medida será danosa apenas aos contribuintes que não têm obrigações em dia.“Está havendo uma histeria desnecessária. É uma histeria que reflete um dos maiores problemas do nosso sistema tributário: as pessoas que sonegam estão em pânico com estas mudanças”, disse Cintra.Após as novas regras entrarem em vigência, houve uma série de críticas e notícias falsas em redes sociais, indicando que haveria aumento de impostos por meio da resolução da…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a exigir prova de vida para a manutenção de benefícios pagos pelo órgão a partir de janeiro deste ano.A obrigatoriedade retorna após a portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) que previa a não suspensão ou bloqueio do beneficiário pela falta de comprovação expirar em 31 de dezembro.Atualmente o INSS não está notificando ou bloqueando pagamentos de nenhum segurado.A prova de vida é realizada anualmente pelo INSS, que deve comprovar que o beneficiário está vivo, através da consulta de dados recebidos de outros órgãos públicos federais para realizar cruzamento de informações dos…