Autor: manoelacarlucci

O ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) sobre as justificativas dadas pelo ex-deputado Daniel Silveira para ter descumprido ordens da liberdade condicional.Silveira recebeu o benefício em 20 de dezembro e no dia seguinte descumpriu uma das medidas, que era de não sair de casa após as 22h. Ele foi preso novamente. A defesa alegou que ele precisou ir a um hospital, sob justificativa de ter tido uma cólica renal.Documentos foram juntados ao processo e Moraes os remeteu à Polícia Federal para verificar a veracidade.…

A Câmara dos Deputados autorizou o uso de recursos da cota parlamentar para o pagamento de despachos de bagagens em viagens de avião. A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa.O ato da Mesa Diretora também permite que a cota seja usada no pagamento de serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos. Segundo a Câmara, a intenção é “dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento da cota para o exercício da atividade parlamentar”.A autorização para os deputados foi publicada em uma versão atualizada da edição do Diário Oficial de 19 de dezembro do ano passado. A…

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pen drive com imagens e depoimentos colhidos nos Estados Unidos na investigação que apurou a venda no exterior de joias sauditas recebidas pelo então governo de Jair Bolsonaro (PL).Em julho do ano passado, o ex-presidente Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas nesse inquérito. O caso foi enviado ao STF e está com vistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para possível denúncia.Os documentos e depoimentos foram levantados no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado entre a PF e o Departamento de Justiça dos Estados…

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (13) que estudantes que realizaram o Enem 2024 já terão direito ao benefício Pé-de-Meia Licenciatura caso escolham cursos que formam professores no SISU deste ano.De acordo com o ministro, o lançamento oficial do benefício será realizado amanhã, terça-feira (14). Também nesta data, o Ministério da Educação iniciará uma campanha de comunicação na televisão para que estudantes saibam que o programa já está disponível.Conforme mostrou a CNN, o programa é um incentivo que pagará R$ 1.050 por mês para estudantes de cursos universitários de formação de professores. A medida faz parte do…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por inteiro nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que equipara diabetes tipo 1 a deficiência. Ele justificou que o texto é inconstitucional e vai na direção contrária ao interesse público.Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, a presidência afirma que o projeto de lei contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional. Ela diz que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.O projeto também violaria a Constituição ao criar novas…

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de Geraldo Alckmin, deve assinar, nesta segunda-feira (13), uma portaria para extinguir o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp dentro da agência.A medida, assinada pelo presidente da agência, Ricardo Cappelli, vem na esteira das mudanças nas diretrizes da Meta, empresa dona do WhatsApp.A partir desta semana então, a ABDI usará apenas o programa de mensagens “UNA”. A tecnologia do UNA permite criptografar todas as informações nas conversas e transações de documentos industriais pelo corpo de funcionários.Atualmente, o Exército Brasileiro usa essa ferramenta, que…

Nesta sexta-feira (10), o chefe de Estado venezuelano, Nicolás Maduro, tomou posse para um terceiro mandato como presidente do país, em meio à uma série de truculências, que fizeram com que diversos países não reconhecessem o resultado eleitoral da Venezuela.O governo brasileiro decidiu manter a posição de enviar, à cerimônia desta sexta-feira, a embaixadora em Caracas, Glivânia Oliveira.De acordo com uma apuração da CNN, a decisão gerou dúvida entre os diplomatas, depois de veículos de oposição noticiarem que a líder María Corina Machado havia sido presa na última quinta-feira (09).A confirmação da ida de Glivânia não foi anunciada até o…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da França, Emmanuel Macron, conversaram nesta sexta-feira (10), para tratar de temas que envolvem não só a agenda bilateral, mas também a global.Na chamada telefônica, que ocorreu ao meio dia e durou cerca de 30 minutos, os dois presidentes comentaram a recente decisão de Mark Zuckerberg, presidente da Meta, de suspender as agências de checagem nas redes sociais da empresa.De acordo com uma nota, divulgada pelo Planalto, os líderes políticos “concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”.Ambos ainda consideram positivo…

Pela primeira vez, nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conferiu, no Palácio do Planalto, a galeria atualizada dos ex-presidentes da República. A exposição havia sido depredada nos atos do 8 de janeiro de 2023 e reinaugurada em 6 de novembro do ano passado.Acompanhado de Valdomiro Luis de Sousa, chefe de gabinete adjunto do Gabinete da Presidência da República, Lula teceu críticas às descrições que acompanham as fotos dos ex-presidentes. As legendas contam apenas com as datas de nascimento e morte.O chefe do Executivo cobrou mais detalhes sobre os mandatos. “A única coisa que eu quero…

Dois vereadores, em São Paulo e no Rio de Janeiro, protocolaram, nesta quinta-feira (9), projetos de lei que pedem a redução da jornada de trabalho nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias, públicas ou privadas, realizadas pela administração pública dos municípios.O tema ganhou destaque no ano passado, quando a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) disse ter conseguido alcançar o número de assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema, que pede a limitação da semana de trabalho a 36 horas, além de propor o fim da escala 6×1. As propostas…