Autor: emillybehnke

A partir deste mês de janeiro, mulheres brasileiras podem se alistar voluntariamente para o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF).A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto do ano passado.O recrutamento é exclusivo para as mulheres nascidas em 2007 – que completam 18 anos neste ano – e poderá ser feito até 30 de junho.O processo de alistamento pode ser feito presencialmente nas Juntas de Serviço Militar e por meio do site oficial. É possível servir na Marinha, Exército e Aeronáutica, de acordo com as vagas disponíveis em cada local.A seleção das candidatas inclui entrevista,…

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta segunda-feira (30) que o governo deve decidir em fevereiro de 2025 sobre a realização de um novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”.A intenção, segundo a ministra, é fazer uma nova prova nacional ainda em 2025, mas a decisão ficará para depois da conclusão da última etapa do primeiro concurso realizado neste ano.“Em princípio, a gente tem a intenção de fazer, mas a gente só vai fazer a definição final em fevereiro, quando a gente concluir o CPNU 1 [primeira edição]. Inclusive, a…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, nesta segunda-feira (30), que o reajuste de servidores federais de 2025 deve ser pago retroativamente depois de aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).“O pagamento efetivo só ocorre após a aprovação da LOA, mas os efeitos do reajuste já começam a contar a partir de 1° de janeiro de 2025”, declarou a ministra Esther Dweck em entrevista coletiva.O governo espera a votação da proposta do Orçamento em fevereiro, após o retorno dos trabalhos no Legislativo. A medida provisória sobre os aumentos salariais em 2025 e 2026 para 38…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), por 264 votos a 209, o segundo projeto do pacote de corte de gastos elaborado pelo governo. A proposta altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o crescimento do salário mínimo. O projeto segue para o Senado.O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que retirou do projeto mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ele também amenizou as mudanças no BPC.O texto foi o terceiro aprovado pela Câmara das propostas elaboradas pelo governo para os cortes de gastos e o cumprimento da meta…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei complementar que compõe o pacote de cortes de gastos elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A proposta altera regras do arcabouço fiscal e permite o bloqueio de emendas parlamentares.O placar foi de 318 votos favoráveis e 149 contrários. Os deputados iniciaram a análise dos destaques ao texto (possíveis mudanças), mas a conclusão ficará para quarta-feira (18). Depois de concluída a votação, o projeto segue para o Senado.Inicialmente, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), havia incluído no texto o fim do Seguro Obrigatório para…

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (9) que ainda pode incluir, no parecer dele, uma medida “mais forte” para garantir o limite de 26,5% da alíquota padrão dos novos impostos.“Como toda trava precisa ter alguma consequência, pode ser que, até quarta-feira, nós tenhamos uma medida ainda mais forte com relação às consequências, se não cumprirem [o que determina o projeto]”, declarou em entrevista a jornalistas no Senado.Ele protocolou, nesta manhã, esse parecer sobre o projeto, que ainda será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A expectativa é que o…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (6) para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) representação que mira uma emenda parlamentar do deputado Alberto Fraga (PL-DF).O congressista direcionou R$ 10 milhões para um projeto de saúde relacionado ao Hospital São Mateus, de Brasília. A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF).Dino também intimou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para “proceder administrativamente como considerar cabível”. O ministro é relator de uma série de ações no STF que miram emendas. Ele deu vista à PGR sob o argumento de que…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O colegiado também aprovou o relatório de receitas estimadas, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.O parecer estima as receitas da União para 2025 e, conforme as regras regimentais, precisa ser votado antes do relatório preliminar da LOA. Com a aprovação do parecer preliminar, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), será aberto o prazo para que os relatores setoriais possam apresentar seus pareceres, o que deve ocorrer na próxima semana.O relatório de receitas aprovado reestima as receitas…

A comissão interna do Senado sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5), de forma simbólica, a proposta de marco regulatório da tecnologia no país. O texto ainda será analisado pelo plenário.Nesta tarde, os senadores aprovaram, no plenário, o regime de urgência do projeto e marcaram a votação para terça-feira (10). Na comissão, depois de adiada diversas vezes ao longo do ano, a votação foi realizada após o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), negociar ajustes no parecer com o governo e a oposição.Na semana passada, o relator já havia apresentado uma nova versão do texto. Na terça-feira…

Deputados governistas pediram, nesta quarta-feira (4), a retirada do pedido para incluir a proposta sobre os cortes de gastos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Um pedido de inclusão extrapauta do texto havia sido apresentado. No entanto, não houve acordo para que não fossem apresentados pedidos de adiamento da votação, caso fosse incluída na pauta.Vice-líder do governo, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou existir precedentes para que a Proposta de Emenda à Constituição seja apensada (incorporada) a outra e vá para votação diretamente no plenário. A intenção do governo é que…