Dez estados vão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20% a partir da próxima terça-feira (1°). A taxa atual é de 17%.
A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro do ano passado.
Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota a partir de abril de 2025. Veja:
Acre;Alagoas;Bahia;Ceará;Minas Gerais;Paraíba;Piauí;Rio Grande do Norte;Roraima;Sergipe.Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.
Remessa ConformeO programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (tributação federal) e ICMS (tributação estadual).
Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50:
20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50:
60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.
