O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (28), um recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão do tribunal que manteve a sua prisão. Os advogados pedem pela suspensão do cumprimento da pena. Robinho está preso no interior de São Paulo desde 22 de março de 2024.
Em novembro do ano passado, o STF rejeitou os pedidos de liberdade do ex-jogador, por 9 votos a 2. A CNN procurou a defesa de Robinho e aguarda retorno.
Posteriormente, em fevereiro deste ano, o ex-jogador pediu à Justiça a diminuição de sua pena. O pedido foi feito após a conclusão de um curso a distância de eletrônica, rádio e TV.
Entretanto, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pediu que a solicitação não fosse aceita. Isso porque, segundo a Promotoria, o certificado apresentado por Robinho não atendeu a alguns requisitos mínimos, além de não possuir anotação de frequência.
Relembre o casoRobinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro cometido em 2013 contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália. A sentença definitiva saiu nove anos após o crime, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A análise do pedido de homologação foi realizada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo. Por exemplo, ter sido proferida por autoridade competente.
O ex-jogador está preso no interior de São Paulo desde 22 de março de 2024. A prisão ocorreu após a Justiça Federal de Santos expedir um mandado de prisão após ser notificada sobre a decisão do STJ.
*Sob supervisão
