Movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro e outras 37 instituições entregaram, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da ‘ADPF das Favelas’.
Entre os grupos que assinam o texto estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O julgamento da ADPF começou em 5 de fevereiro e deveria continuar nesta quarta-feira (26), mas foi remarcado para o próximo dia 3 de abril.
O documento assinado pelo grupo destaca que a ADPF é uma chance de criar um ambiente onde a escuta e a participação popular sejam valorizadas na busca por soluções para a segurança pública nas regiões periféricas.
As entidades explicam que o objetivo não é impedir a atuação policial, mas corrigir abusos que vão contra a Constituição, especialmente o uso excessivo da força contra a população pobre e negra, o que afeta diretamente sua saúde física e mental.
O texto menciona o ministro relator da ação, Edson Fachin, que afirma que é preciso “combater crimes sem cometer crimes”. Além disso, traz dados que mostram que, desde a implementação da ADPF, a violência armada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro sofreu menor influência da ação policial.
As entidades também sugerem formas de enfrentar a criminalidade sem prejudicar direitos básicos e garantindo o funcionamento de serviços essenciais para a população, como escolas e postos de saúde.
Governo do Rio é contra ‘ADPF das Favelas’
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor César dos Santos, disse em entrevista à CNN, que o estado tem cumprido todas as exigências da ADPF. Segundo ele, a implementação das medidas foi uma prioridade do governador Cláudio Castro, que determinou que a secretaria assumisse o protagonismo na defesa do estado nesse tema.
No entanto, o secretário defendeu que a ação seja considerada improcedente. Para ele, a manutenção das restrições impostas à atuação da Polícia Militar prejudica a segurança pública, especialmente pelo processo de comunicação prévia das operações.
