O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta quinta-feira (12), agilidade na votação do pacote fiscal do governo federal.
“Um tema desses nos impõe uma grande responsabilidade e agilidade para tratar de temas tão relevantes em um curto espaço de tempo. [Expectativa de aprovação] antes do recesso. Quero crer que este é o sentimento da Câmara e afirmo que é o sentimento do Senado”, afirmou Pacheco.
O pacote é composto por três itens: um projeto de lei (PL); um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Todas as matérias foram enviadas pelo governo à Câmara, mas ainda não foram analisadas.
Os projetos são considerados prioritários para a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de que os textos sejam analisados pela Câmara e pelo Senado até o dia 20 de dezembro, já que o recesso legislativo começa no dia 21.
Segundo Pacheco, o Senado terá sessões entre terça e quinta-feira para se dedicar à análise de projetos, incluindo as propostas do pacote fiscal, assim que aprovadas pela Câmara dos Deputados. Ainda não há definição de quais senadores serão relatores dos textos.
“Temos a previsão de sessões terça, quarta e quinta da semana que vem. Até faço publicamente a solicitação para que todos os senadores estejam em Brasília. A questão do pacote de gastos, chegando ao Senado, teremos que apreciar”, afirmou.
Tramitação na Câmara
No início desta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores para dois dos três projetos do pacote fiscal.
Isnaldo Bulhões (MDB-AL) será relator do texto que, entre outros pontos, altera despesas ligadas ao salário mínimo. Átila Lira (PP-PI) ficou com a relatoria do projeto que altera o arcabouço fiscal. A PEC que integra o pacote ainda não tem relator definido.
Na terça-feira (10), o presidente da Câmara afirmou que os projetos do pacote fiscal enviados pelo governo federal têm “recebido muitas críticas” de líderes partidários e não têm votos suficientes para aprovação.
No entanto, Lira disse que a Casa está trabalhando para que as propostas sejam aprovadas.
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