A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) disse ao CNN 360º (de segunda a sexta-feira, às 15h) nesta terça-feira (10) que o “Congresso não está fazendo o debate” sobre o corte de gastos.
Deve ser protocolado ainda nesta semana um projeto alternativo ao pacote de cortes do governo.
“A gente acha que essa iniciativa do governo de apresentar um pacote fiscal é justa e necessária, mas qual o problema: o Congresso não está fazendo o debate”, disse Tabata.
De acordo com os deputados, o projeto tem o objetivo de juntar responsabilidade fiscal e “proteção aos mais vulneráveis”.
Além de Tabata, a proposta foi elaborada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS), que compõe um gabinete coletivo.
Os textos devem ser protocolados ainda nesta semana e abordar os seguintes pontos de ajuste fiscal:
- criação de um imposto sobre grandes fortunas;
- criação de uma Cide específica sobre big techs;
- isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e escalonamento para incidência de alíquota sobre a renda de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês;
- alteração das regras de pensão e proventos dos militares para equiparar às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- obrigação de órgãos da administração direta e indireta compartilhar bases de dados entre si para fins de fiscalização da remuneração de servidores;
- proposta de lei complementar para definir critérios mais rígidos na concessão de benefícios tributários;
- estabelecimento de percentual máximo para as verbas indenizatórias de servidores públicos que não estão limitadas ao teto remuneratório.
Tabata ainda ressaltou à CNN que o novo pacote contém rigidez na concessão de registros tributários. Um exemplo é o limite de tempo para os benefícios fiscais.
“Não pode existir um benefício (fiscal) que dure mais de cinco anos”, disse.
Além do projeto alternativo, os membros do gabinete também pretendem apresentar mudanças sobre as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como a avaliação biopsicossocial para definição da deficiência e o aprimoramento das regras de recadastramento para obtenção do benefício.
*Publicado por Maria Clara Matos
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