Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento do juiz federal Sandro Nunes Vieira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado foi citado no relatório da Polícia Federal (PF) sobre suposta tentativa de golpe.
O CNJ confirmou a decisão liminar — provisória — do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, de 28 de novembro.
O caso tramita em sigilo no CNJ. Para os conselheiros analisarem o assunto, foi preciso esvaziar o plenário e interromper a transmissão da sessão pelo YouTube.
Vieira é alvo de um procedimento administrativo no CNJ para apurar sua conduta.
A suspeita da PF é de que Vieira tenha ajudado o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, no relatório produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL) para questionar o sistema eleitoral brasileiro, após a derrota nas urnas em 2022.
Relator da investigação criminal sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou Mauro Campbell para avaliação sobre providências administrativas que eventualmente sejam cabíveis contra o juiz.
O magistrado não foi indiciado nas investigações sobre o caso.
Procurada pela CNN, a defesa do juiz informou que não pretende se manifestar publicamente, apenas nos autos do processo.
Investigação
Segundo a PF, as provas identificadas pela investigação “demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”.
Na época, o juiz federal atuava na Assessoria de Gestão da Identificação do gabinete da Secretaria-Geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as eleições de 2020, chegou a trabalhar na área de combate à desinformação da Corte.
No relatório, Vieira é citado em um diálogo entre o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A conversa tratava sobre o IVL e ocorreu em 16 de novembro de 2022.
O PL usou as argumentações do IVL para levantar suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e pedir a anulação de parte dos votos computados, o que reverteria o resultado da eleição.
Indiciamentos
A PF indiciou Bolsonaro e outas 36 pessoas por suspeita de participação na tentativa de golpe. Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Relatório da investigação tornado público na terça (26) concluiu que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos realizados por uma organização criminosa que buscou dar um golpe de Estado no Brasil.
Os investigadores concluíram que Bolsonaro “tinha plena consciência e participação ativa” na prática de “atos clandestinos” que visavam abolir o Estado de Direito.
O material agora está na Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe apresentar denúncias contra os indiciados, pedir mais diligências investigativas ou arquivar o caso.
